Anuncio-01

Anuncio-02

Anuncio-03

17 de fevereiro de 2025

Câmara aprova pauta extensa: Entre os projetos, altera a lei que dá mais autonomia a Agert e aprova reajuste do magistério


 

A Câmara Municipal de Timon votou e aprovou na ordem do dia de hoje, 17, importantes e relevantes projetos de lei, indicação e requerimentos que trazem melhorias e benefícios para a cidade e categorias. Entre os projetos aprovados está o Projeto de lei complementar nº 003/2025 – de autoria do poder executivo municipal – que dá nova redação, altera e inclui dispositivos na lei nº 1926, de 11 de setembro de 2014, que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Timon-Agert.


O projeto de lei, de acordo com o presidente da Agert Itamar Junior, vem para adequar às funções de regulação da Agência Reguladora de Timon - Agert com o que determina a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, que tem realizado algumas resoluções e notas de referências que servem para nortear o serviço de regulação das agências e, recentemente, a ANA promulgou uma norma de que as agências precisam ter 100 por cento de autonomia com relação ao Poder Executivo, pois os serviços funcionam como tripé: o poder concedente, no caso, a Prefeitura de Timon, a concessionária e a Agert, que estava atuando sem essa autonomia exigida pela ANA.


Com o projeto de lei aprovado hoje pela Câmara de Timon, a Agert, ganha mais autonomia para fiscalizar os serviços delegados de águas e esgotos e expande sua atuação para a parte de resíduos com fiscalização da coleta de lixo, projetos e drenagens da própria prefeitura, e também para a questão dos serviços municipais da Empresa Pública de Transporte Timonense – EPTT, recém criada. Com isso, a agência ganha uma robustez, amplia seus serviços e terá nova reestruturação.

O presidente Uilma Resende destacou que “essa mudança no corpo direcional nas atribuições da Agert são importantes para ampliar seu leque de atuação. Para que assim eles tenham cada vez mais poder para fazer essa fiscalização e que não sejam impedidos pela empresa (Águas de Timon) que tem um contrato com a Prefeitura Municipal de Timon. E que a empresa na grande maioria das vezes é muito mais beneficiada do que o povo. E esse projeto aprovado agora dar a Agert os mecanismos necessários para atuarem de forma mais incisiva na defesa do nosso povo de Timo, ressaltou Uilma.

PROJETOS APROVADOS

Na Sessão de hoje também foram aprovados o Projeto de lei nº 012/2025 – que concede reajuste aos profissionais do magistério da educação; Projeto de lei nº 013/2025 – que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal do exercício financeiro de 2025; Projeto de lei nº 011/2025 –  de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei n.º 2.204, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo municipal; Projeto de lei nº 006/2025 – que define o índice de revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos ativos e inativos e comissionados do poder legislativo; Projeto de lei nº 007/2025 – autor: mesa diretora da câmara municipal – ementa: que altera a lei municipal nº 2.326, de 08 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Timon, reorganiza o quadro de cargos em comissão e funções de confiança previstos na lei municipal nº 1.511/2008.; Projeto de lei nº 010/2025 – que define o índice de revisão geral e anual dos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo Municipal de Timon-MA para o exercício financeiro de 2025.

SEMED Timon convoca 486 professores e intérpretes de libras para contratação imediata



A Secretaria Municipal de Educação de Timon (SEMED) divulgou, por meio de edital, a convocação dos candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado para comparecerem nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2025 (segunda e terça-feira) ao auditório do Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz. Os selecionados devem levar documentos autenticados para formalização da contratação imediata, que visa suprir o quadro de servidores da rede municipal de ensino.  


No total, serão contratados 486 professores e intérpretes de libras, reforçando o compromisso da Prefeitura de Timon com a educação pública de qualidade. O edital com a lista dos classificados já está disponível para consulta no site da FUNVAPI, fundação responsável pelo processo seletivo.  


O secretário municipal de educação, Professor Gideão Santes, destacou a importância da medida para o início do ano letivo de 2025. “Estamos garantindo as condições necessárias para o bom funcionamento das escolas municipais, assegurando o direito à educação dos alunos e valorizando os profissionais da educação”, afirmou.  


A convocação marca um passo importante na preparação do município para o novo ano escolar, com a expectativa de fortalecer o ensino público e atender às demandas da comunidade estudantil.  


Serviço: 

- O quê: Convocação para contratação de professores e intérpretes de libras  

- Quando: 17 e 18 de fevereiro de 2025  

- Onde: Auditório do Centro de Treinamento Professor Wall Ferraz  

- Documentos necessários: Originais e cópias autenticadas  

- Mais informações: Edital disponível no site da FUNVAPI  


A SEMED reforça a importância da pontualidade e da apresentação dos documentos exigidos para garantir a efetivação da contratação.

16 de fevereiro de 2025

Pagamento do Abono Salarial 2025 começa na segunda (17). Valores variam entre R$ 127 e R$ 1.518



Primeira parcela, destinada aos nascidos em janeiro, soma R$ 2,3 bilhões. Ao longo de 2025, R$ 30,7 bilhões serão pagos a 24,4 milhões de beneficiários

Em fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil - Foto: EBC

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), paga, na próxima segunda-feira, 17 de fevereiro, o Abono Salarial para 2 milhões de trabalhadores nascidos no mês de janeiro. Serão destinados R$ 2,3 bilhões para o pagamento. Ao longo de 2025, serão distribuídos R$ 30,7 bilhões para 24,4 milhões de pessoas que receberam até dois salários mínimos em 2023. No ano passado, o investimento foi de R$ 27 bilhões, beneficiando 25,6 milhões de trabalhadores.
 

Neste mês de fevereiro, o abono salarial será pago a 1.845.317 trabalhadores de empresas privadas com direito ao PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 163.810 servidores públicos com direito ao Pasep, pagos pelo Banco do Brasil.
 

VALORES — Neste calendário o valor do benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00, conforme o número de meses trabalhados em 2023. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário mínimo. Os valores ficarão disponíveis aos trabalhadores até o fim do calendário (dezembro de 2025).
 

DATAPREV — Responsável pelo processamento do benefício para o MTE, a Dataprev atualizou este ano o sistema de pagamento, garantindo mais agilidade e confiabilidade ao serviço. O reconhecimento do direito agora é feito a partir do eSocial e por meio da Relação Anual de Informações (RAIS), com uso do CPF para identificação dos trabalhadores.
 

CTPS DIGITAL — Com a implementação da nova solução, o MTE assume a completa gestão do Abono Salarial e a Dataprev atua como parceira e única operadora do benefício. A atualização da gestão operacional do benefício possibilita a elegibilidade, a geração dos lotes para pagamento, além da disponibilização dos dados para os cidadãos através da Carteira de Trabalho Digital.
 

DIREITO — O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que atuaram formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), pagos por empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; ter seus dados, informados pelo empregador corretamente na RAIS ou no eSocial.
 

RECEBA PELA CAIXA — O pagamento do Abono Salarial na Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta na Caixa Econômica Federal, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela Caixa. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
 

RECEBA PELO BB — No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED, via Pix ou presencial nas agências de atendimento para trabalhadores não correntista e que não possua Pix.
 

CONSULTE — Para consultar o Abono Salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo, acessar a aba “Benefícios”, selecionar “Abono Salarial” e clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento. A consulta também pode ser feita pelo portal GOV.BR ou pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais. Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
ATENDIMENTO
E-mail: secom.imprensa@presidencia.gov.br
Tel.: (61) 3411-1601/1044
 

FOTOGRAFIA
E-mail: seaud.secom@presidencia.gov.b
Tel.: (61) 98100-1993 (apenas por mensagem via Whatsapp)

15 de fevereiro de 2025

Deu na Band/Uol: Pesquisa mostra que governador Carlos Brandão tem aprovação de 63% no Maranhão



Nova pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), tem aprovação de 63%. Segundo a pesquisa, o trabalho do governador é avaliado como ótimo/bom por 43,6% enquanto 22,9% avaliam como ruim ou péssimo. 


Em relação à administração federal, 53% dos entrevistados aprovam o presidente Lula, contra 44,8% que desaprovam. 


Para a realização da pesquisa foi utilizada uma amostra de 1.548 eleitores em 62 municípios do Maranhão. Tal amostra representativa do Estado do Maranhão atinge um grau de confiança de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais para os resultados gerais.


A coleta de dados foi realizada através de entrevistas pessoais, entre os dias 8 e 12 de fevereiro de 2025.

14 de fevereiro de 2025

Diálogo: Professores cancelam indicativo de greve e aulas em Timon serão iniciadas na segunda, 17


O sindicato havia decidido por paralisação, mas depois de diálogo com o prefeito, a categoria decidiu por cancelar a greve.

O Cronograma do primeiro período letivo de 2025, que marca o início da gestão do prefeito Rafael Brito, na Educação, em Timon, deverá ocorrer sem atropelos e sem prejuízos para alunos e pais de alunos da rede municipal de ensino.

O indicativo de greve, que teria sido decidido em assembleia pelos professores, através do sindicato da categoria, foi cancelado, segundo publicação feita no informativo oficial do Sinterpum: O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal – SINTERPUM – vem por meio desta, esclarecer os fatos ocorridos nos últimos dois dias e considerando que o Prefeito atendeu aquelas demandas possíveis no momento e que prometeu atender futuramente as outras; assim, a paralisação não ocorrerá nessa segunda-feira e enquanto perdurar o diálogo. Veja mais informações: clique.


De acordo com informações oficiais publicadas no site da prefeitura de Timon, amanhã, 15, sábado, a Prefeitura inicia a distribuição de 
 kits com todos os materiais necessários para as atividades escolares serão entregues para as unidades de ensino a partir deste sábado (15). As aulas da Educação Infantil e Ensino Fundamental estão confirmadas para iniciar nesta segunda (17).

A Prefeitura também informa que: "Com foco na melhoria do atendimento aos estudantes, publicou nesta sexta-feira (14), o Edital de Convocação de mais 200 novos cuidadores escolares. Além disso, a gestão municipal reafirma o compromisso de convocar professores à medida que houver necessidade",  diz a nota oficial.

Prefeito Rafael se reúne com SINTERPUM para esclarecer informações sobre direito dos professores



Na manhã desta sexta-feira (14), o prefeito de Timon, Rafael Brito, se reuniu com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SINTERPUM) para tratar de Fake News que têm circulado na cidade sobre os direitos dos professores da rede pública.


Durante o encontro, o gestor municipal esclareceu dúvidas sobre a nova rotina escolar implementada na rede municipal. 



"Surgiram muitas especulações na cidade a respeito da paralisação dos professores, especialmente no que diz respeito à rotina escolar. Nossa gestão estabeleceu uma nova dinâmica, com cinco horas de aula por dia. Os alunos entrarão às 7h e sairão às 11h30. Antes, tinham quatro aulas diárias, e agora passarão a ter cinco aulas de cinquenta minutos cada. Isso não afeta a carga horária dos professores, que continuarão cumprindo suas 13 horas em sala de aula, além de sete horas destinadas a atividades pedagógicas e formação", explicou Rafael.


Brito também destacou que os professores da educação infantil manterão seus horários habituais, das 7h às 11h e das 13h às 17h. "O sindicato trouxe alguns pontos de discussão, mas garantimos que a carga horária dos professores permanece a mesma, sem prejuízos."


O chefe do executivo municipal abordou sobre o reajuste salarial da categoria, que será apresentado na próxima segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Vereadores, o qual visa valorizar os professores. 


“Uma nova notícia com relação ao reajuste. Nós decidimos, junto com o professor Gideão e a equipe financeira da SEMED, que vamos ampliar esse reajuste para 6.5%, assim como fez o município de Teresina. A gente estudou que esse percentual não vai trazer um impacto que possa prejudicar a gestão, pelo contrário, está valorizando os professores. Vamos protocolar o projeto de lei na segunda-feira para a Câmara aprovar”, contou. 


Rafael reforçou o compromisso da administração municipal com o diálogo e o fortalecimento da educação. 


“Nossa gestão é pautada no diálogo, nas conversas, nos projetos que vamos implementar, por isso que convidei o Sindicato para estar aqui hoje. Estava em Brasília quando fui surpreendido com falácias, principalmente há pessoa que querem de verdade atrapalhar o início da gestão, e isso não vamos deixar acontecer, porque o nosso forte é o diálogo para que possamos avançar na nossa educação cada vez mais. E eu tenho certeza absoluta que essa nova rotina escolar ela vem para avançar e melhorar a qualidade dos alunos e também dos nossos professores”, finalizou o prefeito. SEMCOM/TIMON. 

13 de fevereiro de 2025

Timon adere a programas do Governo Federal para fortalecimento dos serviços digitais e recursos para diversas áreas



A Prefeitura de Timon está alinhada aos esforços de inovação do Governo Federal para os municípios. Em agenda esta semana em Brasília, para o encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, o prefeito Rafael Brito assinou o termo de adesão à  Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br). Com isso, Timon se integra a diversas outras cidades e estados do país que desejam avançar na prestação de serviços digitais.

 

A Rede Nacional de Governo Digital, permite a união do fluxo de informações entre as administrações federal e municipais e o compartilhamento de ferramentas e de soluções tecnológicas. 


O prefeito Rafael destacou que a gestão municipal está empenhada em ampliar a oferta de serviços públicos por meios digitais, reduzindo a burocracia e facilitando o dia a dia dos timonenses. A adesão à Rede Nacional de Governo Digital é mais uma ferramenta para essa finalidade.


Rafael também participou do lançamento do novo PAC Seleções, cujos gestores puderam conhecer todos os detalhes dos investimentos previstos, bem como o prazo de até dia 31 de março para os municípios inscreverem seus projetos. “Importante agenda para que Timon possa participar dessa nova etapa e possa ser contemplada com recursos para projetos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana e esporte”, destacou o gestor. SEMCOM/TIMON.