MP cobrará da Prefeitura de São Luís a liberação de recursos para Hospital Aldenora Bello

O procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, determinou às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa a instauração de procedimento administrativo para apurar o não pagamento de emendas dos vereadores de São Luís destinadas à área da saúde. Na manhã desta quinta-feira (05), ele recebeu um grupo de vereadores que cobram da Prefeitura de São Luís o repasse de R$ 12 milhões que eles destinaram para o Hospital do Câncer Aldenora Bello implantar uma ala pediátrica com 90 leitos. 

“Viemos pedir o acompanhamento do Ministério Público para garantir que as emendas destinadas a serviços de saúde tão urgentes e necessários sejam liberadas e a população não seja prejudicada pelo atraso do repasse dos recursos pela Prefeitura de São Luís. É urgente a liberação de R$ 12 milhões que vão possibilitar ao Aldenora Bello ampliar a assistência a crianças com câncer. É uma obra que não pode esperar”, declarou o vereador Raimundo Penha ao justificar ao procurador-geral de Justiça o motivo da Representação feita ao Ministério Público.

A vereadora Flávia Berthier acrescentou que a Câmara recorreu ao Ministério Público porque não conseguiu dialogar com a Prefeitura de São Luís e fazer com que os recursos fossem repassados ao Aldenora Bello. “A direção do hospital buscou nossa ajuda para poder atender mais e com mais qualidade crianças que estão com câncer. É uma causa nobre e emergencial, é um tratamento que não pode esperar”, enfatizou ela.

Acompanhado dos promotores de Justiça Ednarg Marques, secretário para Assuntos Institucionais, e Reginaldo Carvalho, secretário de Investigação, o procurador-geral ouviu os vereadores e informou ao grupo que encaminhou a Representação às Promotorias de Saúde e de Probidade Administrativa para que adotem as medidas cabíveis, como proceder a análise técnica necessária e requerer explicações da Prefeitura de São Luís para o não pagamento das emendas parlamentares.

“O Ministério Público está sempre de portas abertas para a população de São Luís e, consequentemente, a quem a representa. O pagamento das emendas impositivas é um direito constitucional do parlamento, e se as instituições a que se destinam estão devidamente habilitadas elas têm que receber os recursos. Reconhecemos a urgência que essa questão requer e determinamos prioridade absoluta no encaminhamento dessa Representação e das medidas cabíveis, para que cheguemos a uma solução o mais breve possível”, afirmou o procurador Danilo Castro.

Para garantir a implantação da ala pediátrica do Hospital Aldenora Bello são necessários R$ 20 milhões. Desses, R$ 12 milhões foram indicados pelos vereadores em emendas ao orçamento de 2025, isto é, estão assegurados há meses, mas ainda não foram liberados pela Prefeitura de São Luís, prejudicando crianças com câncer. Eles se comprometeram a destinar mais R$ 8 milhões neste ano. 

Com a implantação da ala pediátrica, a capacidade do Hospital será ampliada em mais 100 leitos. O total de leitos para tratamento de crianças com câncer aumentará dos atuais 23 para 90 leitos, e haverá capacidade para instalar 32 novos leitos adultos. Se os recursos forem logo repassados ao hospital, a previsão é que o projeto seja concluído até o final de 2026.

Estiveram presentes à reunião com o procurador os vereadores Raimundo Penha, Flávia Berthier, Octávio Soeiro, Nato Júnior, Concita Pinto, Marquinhos, Professora Magnólia, Clara Gomes, Marlon Botão, Marcos Castro, Anderson Borges, Beto Castro, Daniel Oliveira, Edson Gaguinho, Raimundo Júnior e Rommeo Amin. Também assinam o documento os vereadores Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Astro de Ogum, André Campos, Fábio Filho, Marcelo Poeta, Thay Evangelista, Thyago Freitas e Wendell Martins.

Leandro Bello cobra promessa não cumprida sobre licitação da MA-040 entre Timon e Matões

Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira, 4, o deputado estadual Leandro Bello cobrou publicamente o Governo do Estado pelo não cumprimento da promessa de lançamento da licitação da MA-040, rodovia que deve ligar os municípios de Timon e Matões e é considerada estratégica para o desenvolvimento da região leste maranhense.

Segundo o parlamentar, durante recente visita a Timon, o governador anunciou que a licitação da obra seria realizada no dia 2 de fevereiro. No entanto, até a data do pronunciamento, não havia qualquer publicação oficial confirmando o certame, nem para o trecho entre Timon e Matões, nem para outros segmentos previstos no projeto.

Leandro Bello ressaltou que a promessa de início da MA-040 se arrasta há pelo menos quatro anos, sempre acompanhada de anúncios que geram expectativa entre a população local, lideranças políticas e setores produtivos da região. Para o deputado, a repetição de prazos não cumpridos compromete a credibilidade do governo e amplia a frustração de quem aguarda a obra como um vetor de desenvolvimento.

A MA-040 é considerada uma obra fundamental para a integração regional, com impacto direto na mobilidade, no escoamento da produção agrícola e no fortalecimento da economia dos municípios envolvidos. Lideranças locais avaliam que a pavimentação da rodovia reduziria custos logísticos, facilitaria o transporte e estimularia novos investimentos na região.

Durante o discurso, o parlamentar afirmou ainda que a prática de anunciar obras sem a efetiva execução desmobiliza a classe política local e gera descrédito junto à população, que passa a desacreditar em compromissos assumidos publicamente. Para ele, o Maranhão precisa de menos anúncios e mais ações concretas.

Até o fechamento desta matéria, o Governo do Maranhão não havia se manifestado oficialmente sobre o atraso na licitação da MA-040 entre Timon e Matões.

Câmara aprova reestruturação do Magistério e garante avanços históricos aos professores de Timon

A Câmara Municipal de Timon aprovou, nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove uma ampla reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal. A nova legislação altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.181, de 21 de outubro de 2019, e representa um marco histórico na valorização dos profissionais da educação no município.

Presente à sessão de abertura do Ano Legislativo de 2026 e às sessões extraordinárias que culminaram na aprovação do projeto, o prefeito Rafael Brito destacou que a medida é fruto de planejamento, diálogo e responsabilidade, e não apenas de discurso. Segundo ele, a nova lei assegura justiça salarial, segurança jurídica e reconhecimento àqueles que estão na linha de frente da formação das futuras gerações.

Entre os principais avanços garantidos pela nova legislação estão a reorganização das classes e referências da carreira, com critérios mais claros e justos de progressão funcional, além de ganhos financeiros reais. A lei estabelece um acréscimo de 15% no vencimento básico a cada mudança de classe e mais 5% a cada progressão de referência dentro da mesma classe, assegurando valorização contínua ao longo da carreira.

Outro ponto considerado uma conquista histórica é o reconhecimento do recesso escolar como efetivo exercício, garantindo aos professores o direito a 15 dias adicionais de férias remuneradas durante esse período. Segundo o prefeito, poucos municípios do país conseguiram implementar esse benefício, colocando Timon em posição de vanguarda no Maranhão no que diz respeito à valorização do magistério.

“Essa é uma vitória construída com diálogo aberto e respeitoso, com a participação da categoria e da entidade sindical. Nenhum direito foi retirado, pelo contrário: todos foram preservados e fortalecidos”, afirmou Rafael Brito, ao ressaltar que as mudanças foram debatidas no âmbito da Comissão Municipal instituída para estudar a viabilidade da reestruturação e unificação estatutária dos servidores da educação.

O prefeito também destacou que a valorização dos professores reflete diretamente na qualidade do ensino ofertado à população, especialmente nos anos iniciais da educação básica. “Quando cuidamos do professor, cuidamos do futuro da cidade. Os maiores beneficiados serão nossos alunos, com avanços na alfabetização e na formação educacional”, pontuou.

Durante sua mensagem anual ao Legislativo, Rafael Brito ainda apresentou um balanço das ações da gestão em 2025, destacando a retomada do transporte de passageiros, a entrega de fardamento escolar completo — incluindo tênis — aos alunos da rede municipal, reformas de escolas e unidades de saúde, além de investimentos contínuos em infraestrutura urbana. “Todos os dias nós construímos mais ruas em Timon”, concluiu.

Com a aprovação do projeto, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério passa a ser consolidado como um instrumento moderno, transparente e justo, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a educação pública e com os profissionais que constroem diariamente o futuro de Timon.

Leandro Bello pede união de forças para liberar emendas e garantir mais saúde para Timon

O deputado estadual Leandro Bello, conhecido pelo trabalho constante em favor de Timon e de todo o Maranhão, voltou a defender a união entre as lideranças do município para garantir a liberação de recursos que já foram destinados à cidade, principalmente para a área da saúde.

Mesmo sem olhar para lados políticos, Leandro Bello tem buscado diálogo com a Comissão de Saúde da Câmara Municipal, com os vereadores e com o prefeito Rafael Brito, pedindo apoio institucional para que o Governo do Estado faça o pagamento das emendas que já foram empenhadas para o município.

Segundo o deputado, a maior parte das emendas do seu mandato é enviada para Timon. No entanto, até agora, apenas R$ 100 mil foram pagos, valor que está sendo usado para atender pacientes autistas no Centro Maria do Carmo Neiva. Enquanto isso, cerca de R$ 1,5 milhão continuam aguardando liberação.

Esses recursos são fundamentais para ajudar quem mais precisa. Com eles, seria possível realizar cirurgias de catarata, promover mutirões de próteses, melhorar o atendimento ortopédico e até garantir ambulâncias para reforçar a saúde do município — inclusive uma que já está empenhada, mas ainda não foi paga.

“Tem muita gente esperando na fila por atendimento. Essas emendas já existem e precisam virar benefício para o povo. Se a gente se unir, fica mais fácil cobrar e sensibilizar o Governo do Estado”, destacou Leandro Bello.

Com essa postura, o deputado reforça seu compromisso com Timon, mostrando que seu mandato é feito com diálogo, responsabilidade e foco em melhorar a vida da população.

 

Faculdade São José dos Cocais oferece curso de Direito presencial reconhecido pelo MEC com mensalidades a partir de R$ 449,99

A Faculdade São José dos Cocais, instituição de ensino superior maranhense, está com uma promoção especial para estudantes interessados em ingressar no curso de Direito na modalidade presencial, com mensalidades a partir de R$ 449,99. O curso é reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), garantindo validade nacional do diploma e segurança acadêmica aos futuros bacharéis.

A iniciativa reforça o compromisso da instituição com a democratização do acesso ao ensino jurídico, oferecendo uma formação sólida, alinhada às diretrizes do MEC e às exigências do mercado de trabalho.

O curso de Direito presencial da Faculdade São José dos Cocais conta com corpo docente qualificado, matriz curricular atualizada e atividades práticas que contribuem para a formação técnica, crítica e ética dos estudantes, preparando-os para os desafios da carreira jurídica.

Além dos valores acessíveis, a modalidade presencial favorece a interação direta entre alunos e professores, o debate acadêmico e a vivência universitária, elementos essenciais para a construção do conhecimento jurídico.

As inscrições já estão abertas, e os interessados podem obter mais informações por meio dos canais oficiais da instituição.

Câmara de Timon retoma atividades legislativas nesta quarta-feira (04)

A Câmara Municipal de Timon retoma oficialmente as atividades parlamentares do ano legislativo nesta quarta-feira, dia 4 de fevereiro, com a realização de sessão selene, abrindo o segundo ano da Legislatura 2025/2028, após o recesso parlamentar previsto constitucionalmente.

A sessão contará com a presença do prefeito Rafael Brito, que atende a convite do presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, dos demais parlamentares e da Mesa Diretora, para apresentar a Mensagem do Executivo Municipal, na qual fará um balanço das ações do governo e destacará as diretrizes, metas e atividades da gestão para o ano de 2026.

Também foram convidados a participar da solenidade secretários municipais, ex-vereadores, autoridades civis e políticas, reforçando o caráter institucional do ato e o diálogo harmonioso entre os Poderes.

Tradicionalmente, a abertura dos trabalhos legislativos ocorre no primeiro dia útil do mês de fevereiro. No entanto, em Timon, a sessão inaugural foi transferida para o dia 4, às 9h, em razão da implantação de um novo sistema de câmeras, que moderniza o registro e a transmissão ao vivo das sessões plenárias, agora realizadas diretamente do plenário da Casa por meio das plataformas YouTube e Instagram.

De acordo com o presidente da Câmara, Uilma Resende, a iniciativa integra as metas da atual Mesa Diretora e representa um avanço significativo no processo de modernização do Legislativo, ampliando a visibilidade das ações parlamentares, o acesso à informação e o fortalecimento da transparência perante a sociedade timonense. O presidente ressaltou ainda o compromisso da Casa com a eficiência administrativa, a publicidade dos atos e o fortalecimento do controle social.

Mesmo durante o período de recesso parlamentar, o Poder Legislativo manteve seu funcionamento institucional por meio da realização de sessões extraordinárias, garantindo a apreciação e votação de projetos de relevante interesse público. Entre os destaques do período, está a aprovação da lei que concedeu reajuste salarial aos Guardas Civis Municipais, além da ampliação do auxílio fardamento da categoria.

Governo Municipal cumpre decisão judicial e realiza pagamento de insalubridade a cirurgiões dentistas efetivos

 

A Prefeitura de Timon deu um passo importante ao cumprir a decisão judicial que garante o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos cirurgiões dentistas efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. A medida representa uma conquista histórica da categoria, fruto de uma luta firme e persistente conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Timon (SINSEP/Timon).

A demanda foi reivindicada pelos profissionais e teve respaldo jurídico por meio de ação ajuizada pelo sindicato, que acompanhou todo o processo em defesa dos direitos dos servidores. A confirmação de que os valores já estavam creditados nas contas dos profissionais foi recebida pela diretoria do SINSEP e por servidores da categoria.

Ainda no início do mês de janeiro, em conversa via WhatsApp com a Procuradora-Geral do Município, Amanda Waquim, e com a secretária municipal de Saúde, Dávila Claudino, foi informado que o pagamento do adicional passaria a ser efetuado a partir deste mês — o que agora se concretiza, demonstrando o compromisso da atual gestão municipal em respeitar as decisões judiciais e valorizar os servidores públicos.

O pagamento reforça o entendimento construído entre o SINSEP e a gestão municipal, evidenciando que o diálogo institucional e o respeito à legalidade são fundamentais para o avanço das políticas de valorização profissional. A atual presidente do sindicato, Isabela Ferreira, tem destacado que a entidade atua de forma permanente na defesa da classe, buscando não apenas a melhoria salarial dos servidores, mas também melhores condições de trabalho, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

A conquista é resultado de uma Ação Civil Coletiva ajuizada pelo SINSEP contra o Município, após anos de tentativas de resolução administrativa sem êxito. No processo, a Justiça reconheceu, com base em laudo técnico pericial, que os profissionais da odontologia exercem suas atividades de forma habitual e permanente em condições insalubres, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

O laudo apontou fatores como a manipulação constante de instrumentos odontológicos, o contato direto com secreções biológicas e as condições reais de trabalho enfrentadas diariamente pelos servidores. Diante disso, o Judiciário confirmou o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, afastando qualquer interpretação de que o benefício seria facultativo.

Essa vitória reafirma a importância da organização sindical, do diálogo institucional e do respeito às decisões judiciais como caminhos legítimos para a valorização do serviço público e de seus profissionais.