A decisão da juíza Raquel Araújo Castro Teles de Menezes, do TJMA, que
determinou que o ex-prefeito de Timon Luciano Leitoa e o perfil Timon Mídia
retirem do ar, em 24 horas, postagem considerada ofensiva e injuriosa contra a
Procuradora-Geral e a Subprocuradora-Geral do Município, sob pena de multa
diária, precisa ser analisada para além do campo jurídico. Ela carrega também
um forte simbolismo político e social.
O episódio evidencia um comportamento que há
tempos se tornou recorrente na atuação pública do ex-prefeito: o uso das redes
sociais e da pressão política como instrumentos de constrangimento contra quem
ousa contrariar seus interesses ou posições.
Desta vez, as vítimas foram duas mulheres que
ocupam funções estratégicas na administração pública por competência técnica,
mérito profissional e trajetória construída dentro do serviço público. E
justamente por isso não poderiam aceitar, em silêncio, insinuações que
colocassem sob suspeita suas honras, reputações e atuações funcionais.
Segundo a decisão judicial, Luciano Leitoa
teria feito “imputações ofensivas à honra, à imagem e à atuação profissional
das autoras”, ao insinuar que o afastamento temporário da Procuradora-Geral
teria sido uma suposta “artimanha político-administrativa” para favorecer
entendimento jurídico relacionado ao FUNDEF. Uma narrativa grave, carregada de
insinuações e sem comprovação.
O problema é que esse método político não é
novidade. Em diferentes momentos da vida pública de Timon, Luciano Leitoa
demonstrou dificuldade em lidar com posicionamentos independentes,
especialmente quando partem de mulheres que recusam qualquer tipo de tutela
política.
Foi assim durante a gestão da ex-prefeita
Dinair Veloso, quando o ex-prefeito, em mensagens e manifestações públicas,
buscou passar a imagem de que ainda controlava os rumos administrativos do
governo, diminuindo a autoridade institucional da então gestora.
Depois, quando Dinair deixou a Prefeitura, os
ataques continuaram. Vieram pressões públicas, constrangimentos políticos e
discursos claramente voltados a descredibilizar sua independência política no
momento em que surgia a possibilidade de uma candidatura própria.
Agora, ao atingir a Procuradora-Geral e a
Subprocuradora-Geral, Luciano Leitoa encontrou duas mulheres que decidiram
reagir dentro da lei, utilizando os instrumentos legítimos de defesa da honra e
da dignidade profissional. E a resposta veio pela via judicial.
A decisão da magistrada estabelece um limite
importante. Mostra que divergência política não autoriza ataques pessoais,
insinuações irresponsáveis ou tentativas de intimidação pública.
Mais do que uma vitória individual das
procuradoras, o episódio serve de exemplo para muitas mulheres timonenses que,
diariamente, enfrentam ambientes de pressão, constrangimento e desrespeito.
Silenciar diante de ataques apenas fortalece comportamentos abusivos e autoritários.
Quando mulheres decidem reagir, buscar
reparação e exigir respeito, elas não estão fazendo política menor; estão
reafirmando direitos fundamentais.
E
talvez seja exatamente isso que mais incomoda determinados grupos políticos:
encontrar mulheres que não aceitam intimidação, não abaixam a cabeça e não
permitem que ninguém se coloque acima das instituições, da lei ou da dignidade
alheia.
