1 de abril de 2023
Detran PI inicia regularização de débitos de mais de 400 mil motocicletas de até 170 cc
Mais de 430 mil motocicletas de até 170 cc serão beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas do órgão e da Setrans, no programa de regularização instituído pelo governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23.
proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas (cc) já podem acessar o sistema de descontos de 90% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de redução dos valores de dívidas de taxas de licenciamento e multas do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran) e da Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans), relativos a débitos somados até o ano de 2022.
De acordo com dados do setor de Tecnologia da Informação do Detran, mais de 430 mil motocicletas de até 170 cc serão beneficiadas com os descontos e parcelamentos de taxas e multas do órgão e da Setrans, no programa de regularização instituído pelo Governo do Estado, por meio da Lei nº 7.995/23.
Ainda, conforme estatísticas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 523.394 mil veículos da mesma categoria estão isentos do pagamento do IPVA de 2023.
Descontos
A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, destaca a importância social do programa para os motociclistas que estão com veículos irregulares em todo o estado. O Detran irá distribuir, ainda, capacetes para condutores que pagarem multas expedidas pelo órgão e pela Setrans, por condução sem o equipamento de segurança.
“Os benefícios sancionados pelo governador Rafael Fonteles são essenciais para contribuir para um trânsito mais seguro e para o usuário dos serviços do Detran ter a garantia de seus direitos e deveres. A nossa missão é contribuir para conscientizar a população sobre os cuidados no trânsito, mas também para possibilitar a regularização da frota veicular em todo o estado, como garantia de cidadania”, enfatiza.
Acesso aos serviços
Para realizar pagamentos e ter acesso a anistia, a exemplo da taxa de licenciamento e multas, os contribuintes devem entrar no site do Detran, clicar no banner superior “pagamentos e anistia” ou direto no link: http://servicosonline.detran.pi.gov.br/index.jsf. No local, o usuário deve clicar “em anistia de multa de trânsito” para anistia das multas e “anistia de licenciamento” para anistiar os débitos de licenciamento e depois gerar os boletos com descontos.
Para obter descontos de IPVA concedidos pela lei, os proprietários de motocicletas de até 170cc devem acessar a página da Sefaz: https://webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva/.
Confira os novos serviços e valores:
IPVA 2023 – zero (isenção);
IPVA anterior a 2023 – 90% de desconto (pagando à vista)
Taxa de licenciamento anual – R$ 48,81;
Taxa do primeiro emplacamento – R$ 99,36;
Taxa da Carteira de Habilitação para moto (A) – R$ 198,72.
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