A acusação foi enquadrada no artigo 135, parágrafo único, do Código Penal, que trata da omissão de socorro em acidentes com vítimas
A Justiça do Maranhão aceitou a denúncia contra a deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) pelo envolvimento em um acidente com morte ocorrido em junho de 2023, na BR-135, em Miranda do Norte. Além da vítima fatal, outras quatro pessoas ficaram feridas.
O acidente aconteceu no km 114 da rodovia, quando a caminhonete conduzida pela parlamentar colidiu com outro veículo. Também foram denunciados Evandro Machado de Alencar, Raimundo Nonato Medeiros Carvalho e Marcos Vinícius Ribeiro de Oliveira.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo em que estavam a deputada e o atual prefeito de Matões realizou uma manobra irregular, atingindo o automóvel onde seguiam a vítima fatal e mais quatro passageiros, que sofreram ferimentos.
A denúncia foi recebida pelo juiz Celso Serafim Júnior, da 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, três meses após a parlamentar ter recusado um acordo de não persecução penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que poderia ter evitado a abertura da ação penal.
No despacho, o magistrado determinou que, em caso de ocultação, os réus poderão ser citados por hora certa, modalidade que permite ao oficial de justiça agendar dia e horário para nova tentativa de citação, considerada válida mesmo sem contato direto com os denunciados.
O juiz ainda concedeu prazo de cinco dias para manifestação do MP-MA e ressaltou que a denúncia atendia aos requisitos legais do artigo 41 do Código de Processo Penal (CPP).
A acusação foi enquadrada no artigo 135, parágrafo único, do Código Penal, que trata da omissão de socorro em acidentes com vítimas, diante da existência de indícios de autoria, prova da materialidade e justa causa para a continuidade do processo criminal.
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