Decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, autoriza PF a acessar conversas do agiota assassinado em 2024; investigação pode atingir políticos com foro privilegiado
A quebra de sigilo telefônico do agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, pode revelar novos detalhes sobre o destino de emendas parlamentares destinadas ao Maranhão e o possível envolvimento de deputados federais maranhenses em um esquema de desvio de recursos públicos.
A medida foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de inquérito que apura a utilização de emendas orçamentárias em operações de lavagem de dinheiro e financiamento ilícito de campanhas eleitorais.
Segundo a decisão, a Polícia Federal terá acesso às comunicações registradas no número de telefone de final 1620, da operadora Vivo, pertencente a Pacovan. O material a ser analisado compreende o período entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019, além de um intervalo adicional entre 25 de novembro e 3 de dezembro de 2020 — fase em que teriam ocorrido movimentações financeiras suspeitas ligadas à liberação de verbas parlamentares.
De acordo com a PGR, Pacovan atuava como intermediário financeiro entre gestores municipais e parlamentares, oferecendo “facilitação” na execução de emendas de bancada e individuais em troca de retorno financeiro. Documentos apreendidos em operações anteriores já indicavam a circulação de recursos públicos federais em contas ligadas a empresas de fachada controladas pelo agiota.
Pacovan, figura conhecida nos bastidores da política maranhense, foi assassinado em junho de 2024, no município de Zé Doca (MA). O crime, segundo a Polícia Civil, teria sido encomendado por uma ex-funcionária, mas investigações paralelas apontam que o homicídio pode ter relação com disputas por dívidas e informações sensíveis sobre contratos públicos.
A quebra de sigilo é considerada estratégica para o avanço da investigação, uma vez que pode ligar diretamente nomes de políticos a movimentações financeiras suspeitas em anos eleitorais. O caso reacende o debate sobre o uso irregular de emendas parlamentares, frequentemente apontadas como uma das principais portas de entrada para corrupção e superfaturamento de obras públicas.
Fontes ligadas à investigação afirmam que, dependendo do que for encontrado, novos inquéritos podem ser abertos no STF e na Justiça Federal do Maranhão, atingindo tanto parlamentares em exercício quanto ex-deputados.
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