Câmara de Timon reafirma compromisso com a transparência pública e tem Portal certificado com Selo Ouro pelo TCE-MA

A Câmara Municipal de Timon – MA conquistou o Selo Ouro, com nota 88,69, na Avaliação Estadual de Transparência Pública, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A certificação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia os portais institucionais de órgãos públicos em todo o país.

É importante esclarecer que, em momento anterior, houve uma reavaliação do Portal da Transparência por parte do TCE-MA, que resultou na redução temporária da nota. Diante disso, a Câmara apresentou recurso administrativo, devidamente fundamentado, contestando os critérios aplicados. O recurso foi analisado e acatado pelo Tribunal, restabelecendo a pontuação e confirmando a concessão do Selo Ouro.

Com isso, a Câmara Municipal de Timon passa a ostentar Selo Ouro tanto na avaliação em nível nacional quanto na avaliação estadual, reforçando a regularidade, a consistência e a qualidade das informações disponibilizadas à sociedade.

A avaliação do PNTP leva em consideração critérios técnicos rigorosos, entre eles:

• disponibilização de informações orçamentárias e financeiras;
• publicação de contratos, licitações e despesas;
• acesso facilitado à legislação e aos atos administrativos;
• atualização periódica dos dados;
• cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O resultado alcançado reflete o compromisso da Mesa Diretora e dos servidores da Câmara com a publicidade dos atos públicos, o fortalecimento do controle social e a promoção de uma gestão cada vez mais transparente, em consonância com os princípios da administração pública.

O desempenho positivo também contou com o apoio técnico e acompanhamento da Commit Soluções, empresa especializada que atuou no processo de organização, adequação dos conteúdos e aprimoramento das práticas de transparência institucional, contribuindo para o pleno atendimento dos requisitos exigidos pelos órgãos de controle.

A certificação com Selo Ouro posiciona a Câmara Municipal de Timon entre os legislativos mais bem avaliados do Maranhão, reforçando sua credibilidade institucional e o compromisso permanente com a boa governança, a responsabilidade administrativa e o acesso à informação por parte da população.