Deputada Janaína comemora derrubada de veto de lei que proíbe contratação de quem pratica crimes contra crianças e adolecentes

 

A lei de autoria da deputada proíbe a contratação no governo estadual e na Assembleia.

A Deputada Janaína comemorou a derrubada do veto de projeto de sua autoria que trata da proibição da contratação de pessoas que praticaram crimes contra crianças e adolescentes de serem contratadas pelo Governo do Maranhão ou pela Assembleia Legislativa

"Hoje tivemos uma vitória aqui na Assembléia Legislativa, onde derrubamos o veto de um projeto de minha autoria. O projeto número 374/2023, fundamentado na lei Henry Borel, que veda a nomeação de pessoa condenada em trânsito em julgado, para que elas possam exercer cargo ou emprego público no Estado do Maranhão, inclusive no Poder Legislativo. Pessoas que praticaram qualquer crime contra criança e adolescente não poderão exercer cargos nessas duas esferas. É uma grande conquista para a proteção desse público. E contem com a sua deputada Janaína, que estaremos aqui trabalhando em defesa das nossas crianças e adolescentes".