A Câmara
Municipal de Timon realizou, nesta quinta-feira, 3 de julho, Audiência Pública para discussão da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de
2026. O encontro teve como objetivo apresentar, com transparência e
responsabilidade, as metas e prioridades da administração pública municipal
para o próximo ano, promovendo a participação do Poder Legislativo e da
sociedade no processo de planejamento orçamentário.
A
audiência foi conduzida pela Comissão
de Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Marcos Moura e com relatoria do vereador Thallys Monteiro, conforme prevê o edital de convocação amplamente
divulgado, seguindo todas as normas legais que regem esse tipo de procedimento.
Representando o Executivo Municipal, o Secretário de Finanças, Aécio Francisco Borges, esteve presente acompanhado de sua equipe técnica, incluindo a diretora de Orçamento, Eronildes Cavalcante, e analistas da Secretaria. Durante sua apresentação, o secretário detalhou as projeções financeiras para o próximo ano, destacando o equilíbrio entre receitas e despesas e a busca por uma gestão fiscal eficiente e participativa.
Aécio
Borges enfatizou que a atual proposta da LDO 2026 representa um avanço no
processo democrático de construção do orçamento, graças à participação da
população por meio do programa Timon
Orçamento Participativo (TOP). “Esse é o orçamento mais participativo
que Timon já teve. A população foi ouvida e suas propostas estão sendo
incorporadas ao planejamento da gestão”, destacou.
A LDO é
uma das três peças fundamentais que compõem o ciclo orçamentário estabelecido
pela Constituição Federal: o Plano Plurianual (PPA), com vigência de quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
de periodicidade anual; e a Lei
Orçamentária Anual (LOA), que detalha como o orçamento será executado no
exercício seguinte.
Durante
sua fala, o secretário destacou pontos estratégicos que já estão previstos na
LDO 2026, como a instalação da EPTT,
a realização de concursos públicos
e a possível reforma do Código
Tributário Municipal, medida que poderá resultar em maior capacidade de
arrecadação própria para o município.
No âmbito
do Orçamento Participativo, o
secretário informou que estão sendo destinados R$ 10 milhões para atender propostas vindas diretamente da
população, sendo R$ 4 milhões para a
zona rural e R$ 6 milhões para a
zona urbana. O processo teve ampla adesão: 87 entidades se cadastraram e apresentaram 171 propostas, que estão sendo avaliadas por critérios de viabilidade técnica antes de serem
submetidas à votação pública.
As
propostas populares contemplam áreas como agricultura familiar, implantação
de academias ao ar livre, reformas
de Unidades Básicas de Saúde (PSFs), reformas de escolas, perfuração
de poços tubulares, entre outras iniciativas voltadas à melhoria da
qualidade de vida da população timonense.
A
audiência contou com a presença dos vereadores Ulysses Waquim, Da Luz
Sete Estrelas, Amanda Pires,
Lázaro Martins e Luís Barbosa, além de servidores
públicos e representantes da sociedade civil. A expectativa é que a LDO seja
votada e aprovada ainda neste primeiro semestre, antes do recesso parlamentar,
como prevê o calendário legislativo.
A
construção da LDO 2026 reforça o compromisso da gestão do prefeito Rafael Brito com a transparência, o
planejamento estratégico e a valorização da participação cidadã nas decisões
públicas.
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