O Sindicato dos Servidores Públicos de Timon (SINSEP/TIMON) voltou a cobrar publicamente da Prefeitura de Timon o cumprimento de uma decisão judicial definitiva que garante o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos cirurgiões-dentistas da rede pública municipal. A determinação judicial, que já transitou em julgado, segue sendo ignorada pela gestão municipal mesmo após o esgotamento do prazo legal.
A decisão é resultado de uma Ação Civil Coletiva ajuizada pelo SINSEP contra o Município, após anos de reivindicações administrativas sem resposta. No processo, a Justiça reconheceu, com base em laudo técnico pericial, que os profissionais da odontologia atuam de forma habitual e permanente em condições insalubres, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O laudo apontou, entre outros fatores, a manipulação constante de instrumentos odontológicos, o contato direto com secreções biológicas e as condições reais de trabalho enfrentadas diariamente pelos servidores. Com isso, o Judiciário confirmou o direito ao adicional em grau máximo, afastando qualquer interpretação de que se trate de benefício facultativo.
Ordem judicial clara e prazo expirado
No cumprimento de sentença, o Judiciário foi enfático ao determinar que a Prefeitura de Timon implantasse o adicional de insalubridade nos contracheques dos servidores beneficiados no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 10 mil, além da possibilidade de litigância de má-fé e responsabilização por crime de desobediência, conforme prevê o Código de Processo Civil.
O prazo final para cumprimento da decisão encerrou-se em 25 de agosto de 2025. No entanto, já em 2026, a gestão municipal segue sem implantar o adicional e sem efetuar qualquer pagamento retroativo aos profissionais.
Para o SINSEP/TIMON, a postura da Prefeitura representa um grave desrespeito aos servidores, à Justiça e ao próprio Estado Democrático de Direito. “Não se trata de interpretação jurídica ou discussão administrativa. Trata-se de uma ordem judicial clara, definitiva e descumprida”, destaca a entidade.
Sindicato intensifica cobrança e pode adotar medidas mais severas
O SINSEP ressalta que cumpriu todas as etapas de sua atuação institucional: ajuizou a ação coletiva, produziu provas técnicas, enfrentou recursos e garantiu vitória definitiva na Justiça. Diante da inércia da Administração Municipal, o Sindicato afirma que a luta entra agora em uma nova fase, com a adoção de medidas judiciais mais rigorosas para forçar o cumprimento da decisão.
“O respeito ao servidor começa pelo respeito à lei. Não é aceitável que decisões judiciais sejam tratadas como opcionais pela gestão municipal”, afirma o Sindicato em nota.
Por fim, o SINSEP/TIMON reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores públicos e alerta a categoria para permanecer vigilante. A entidade garante que seguirá atuando até as últimas consequências para assegurar que um direito já reconhecido pela Justiça seja efetivamente pago.
SINSEP/TIMON — na luta, na Justiça e ao lado do servidor.
OUTRO LADO
O Blog procurou a Procuradoria-Geral do Município de Timon para obter esclarecimentos sobre a cobrança feita pelo SINSEP/TIMON. No entanto, até o fechamento desta matéria, nenhuma resposta havia sido encaminhada pelo órgão.
O espaço segue aberto para manifestação da Prefeitura, a fim de que apresente sua posição oficial sobre o cumprimento da decisão judicial.
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