A Prefeitura de Timon deu um passo importante ao cumprir a decisão judicial que garante o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos cirurgiões dentistas efetivos da Secretaria Municipal de Saúde. A medida representa uma conquista histórica da categoria, fruto de uma luta firme e persistente conduzida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Timon (SINSEP/Timon).
A demanda foi reivindicada pelos profissionais e teve respaldo jurídico por meio de ação ajuizada pelo sindicato, que acompanhou todo o processo em defesa dos direitos dos servidores. A confirmação de que os valores já estavam creditados nas contas dos profissionais foi recebida pela diretoria do SINSEP e por servidores da categoria.
Ainda no início do mês de janeiro, em conversa via WhatsApp com a Procuradora-Geral do Município, Amanda Waquim, e com a secretária municipal de Saúde, Dávila Claudino, foi informado que o pagamento do adicional passaria a ser efetuado a partir deste mês — o que agora se concretiza, demonstrando o compromisso da atual gestão municipal em respeitar as decisões judiciais e valorizar os servidores públicos.
O pagamento reforça o entendimento construído entre o SINSEP e a gestão municipal, evidenciando que o diálogo institucional e o respeito à legalidade são fundamentais para o avanço das políticas de valorização profissional. A atual presidente do sindicato, Isabela Ferreira, tem destacado que a entidade atua de forma permanente na defesa da classe, buscando não apenas a melhoria salarial dos servidores, mas também melhores condições de trabalho, o que reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.
A conquista é resultado de uma Ação Civil Coletiva ajuizada pelo SINSEP contra o Município, após anos de tentativas de resolução administrativa sem êxito. No processo, a Justiça reconheceu, com base em laudo técnico pericial, que os profissionais da odontologia exercem suas atividades de forma habitual e permanente em condições insalubres, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O laudo apontou fatores como a manipulação constante de instrumentos odontológicos, o contato direto com secreções biológicas e as condições reais de trabalho enfrentadas diariamente pelos servidores. Diante disso, o Judiciário confirmou o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, afastando qualquer interpretação de que o benefício seria facultativo.
Essa vitória reafirma a importância da organização sindical, do diálogo institucional e do respeito às decisões judiciais como caminhos legítimos para a valorização do serviço público e de seus profissionais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário