O ministro Luís Fux, do STF, mudou de voto e passou a defender, com firmeza, que a vedação ao nepotismo prevista na Súmula Vinculante 13 também se aplica a cargos de natureza política, como secretários municipais, pondo fim à farra de nomeações de parentes em secretarias, assessorias e fundações por todo o Brasil.
Com essa virada corajosa, Fux demonstra que ainda existe, dentro do Supremo, alguém disposto a colocar o princípio republicano acima das conveniências eleitoreiras e do fisiologismo que transformou prefeituras, governos estaduais e até o próprio Congresso em redutos de empreguismo familiar.
Enquanto boa parte da Corte insiste em blindar práticas fisiológicas sob o pretexto de “liberdade política”, Fux reconhece o óbvio: cargo público, ainda que de confiança, não pode ser tratado como herança ou moeda de troca para sustentar dinastias políticas.
Sua posição corajosa reforça a ideia de que a moralidade administrativa não é capricho, mas exigência constitucional, e dá um importante sinal de que o Judiciário não precisa ser cúmplice da perpetuação de oligarquias familiares que sugam o dinheiro do povo.
Que a mudança de voto de Fux sirva de exemplo e pressione os demais ministros a abandonarem de uma vez a jurisprudência frouxa que permitiu tanto abuso por décadas.
O nepotismo não é “direito político”, é roubo disfarçado de nomeação.
Texto: Rodolfo Oliveira
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